A governadora do Acre, Mailza Assis, destacou nesta quarta-feira (8), durante agenda em Tarauacá, a sanção da lei que regulamenta a profissão de doula no Brasil. O projeto é de sua autoria, apresentado ainda quando exercia mandato no Senado Federal, e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano e já havia passado pelo Senado em 2022. A nova legislação reconhece oficialmente a atuação das doulas, profissionais que oferecem suporte físico, emocional e informativo às gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto.
Durante a agenda, a governadora afirmou que a iniciativa foi construída a partir do diálogo com mulheres e profissionais da área. “Esse é um projeto do coração. Ele nasceu da escuta, do diálogo com mães e profissionais de todo o Brasil. O momento de trazer uma vida ao mundo é único, e garantir esse apoio faz diferença”, declarou.
A lei assegura às gestantes o direito de serem acompanhadas por uma doula de sua escolha, tanto na rede pública quanto na privada, sem custos adicionais. O texto também estabelece critérios para o exercício da profissão, como ensino médio completo e formação específica com carga mínima de 120 horas. Profissionais que já atuam na área há mais de três anos poderão continuar exercendo a atividade.
A legislação também delimita a atuação das doulas, deixando claro que não substituem profissionais de saúde nem realizam procedimentos médicos, atuando de forma complementar no atendimento.
Outro ponto previsto é a possibilidade de atuação dessas profissionais na atenção básica, ampliando o suporte a gestantes, parturientes e puérperas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A governadora afirmou que a sanção representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde da mulher. “É mais um passo para cuidar das nossas mulheres, das nossas mães e das nossas crianças. É um avanço que valoriza o acolhimento desde o início”, concluiu.
Linha fina:
Lei garante presença de doulas no atendimento às gestantes e define regras para o exercício da profissão no país.
