O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, o Edital nº 529/2026 convocando 190 beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Acre para comparecimento obrigatório à sede da Superintendência Regional do órgão, em Rio Branco. A medida tem como objetivo verificar as condições de permanência nos assentamentos e atualizar os dados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
De acordo com o edital, os convocados devem comparecer entre os dias 4 e 15 de maio de 2026, de segunda a sexta-feira, nos horários das 7h às 12h e das 14h às 17h, na sede localizada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário. O Incra informou que o não comparecimento dentro do prazo poderá resultar na exclusão da condição de beneficiário do PNRA.
A convocação abrange assentados vinculados a diversos projetos de reforma agrária no Acre, entre eles PAR Aleluia, PAF Providência Capital, PA Liberdade, PDS Ivo Neves, PA Walter Arce, PA Benfica, PA Porto Luiz I, PDS Bonal, PA Santarém, PA Santa Quitéria, entre outros. Os nomes foram listados individualmente com número de processo, projeto e lote correspondente.
Segundo o Incra, a atualização cadastral é necessária para verificar a regularidade da ocupação dos lotes, conforme previsto no artigo 51 da Instrução Normativa nº 99/2010. O procedimento também permite ao órgão revisar a situação dos beneficiários, identificar eventuais irregularidades e garantir que os lotes continuem destinados a quem atende às regras da política de reforma agrária.
Por Ac24horas
