O julgamento do ex-governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), que seria retomado nesta quarta-feira, 15, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou sendo retirado de pauta após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinando a exclusão de parte das provas utilizadas no processo. O julgamento estava previsto para às 9h desta quarta, adiado para 14h e então foi retirado de pauta.
A medida atende a uma reclamação apresentada pela defesa do ex-governador, que questionava o uso de elementos coletados entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 no âmbito da Operação Ptolomeu. Na decisão, Mendonça determinou o desentranhamento de todas essas provas, além das evidências delas derivadas, antes do prosseguimento da ação penal em tramitação na Corte Especial do STJ.
Com a decisão, o entendimento da defesa é que o julgamento não poderia prosseguir enquanto não houvesse o cumprimento da decisão, o que levou à retirada do caso da pauta prevista para esta quarta-feira. A avaliação é que, sem a exclusão do material considerado ilícito, qualquer deliberação poderia ser considerada nula.
O processo analisa acusações do Ministério Público Federal (MPF) de que Cameli teria participado de organização criminosa voltada a fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A relatora do caso já havia votado anteriormente pela condenação do ex-governador, com pena superior a 25 anos de prisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista.
Por Ac24horas
