Entidades interessadas em receber recursos do fundo das penas pecuniárias já podem se inscrever em Plácido de Castro. O edital que abre o cadastro foi publicado nesta segunda-feira, 13, na edição do Diário da Justiça, por determinação do juiz Mateus Pieroni Santin.
As inscrições seguem até o dia 30 de maio de 2026. Para participar, as instituições devem preencher formulário específico e apresentar um projeto técnico conforme as orientações do edital.
Como participar
A documentação pode ser entregue presencialmente na sede do Juízo das Execuções Penais ou enviada por e-mail. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
Tipos de projetos
Os projetos apresentados devem ter finalidade social e atuar em áreas consideradas essenciais, como:
- segurança pública
- educação
- saúde
Critérios de prioridade
Segundo o edital, terão prioridade no recebimento dos recursos as iniciativas que:
- atendam maior número de pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade;
- atuem diretamente na execução penal, ressocialização de apenados e apoio a vítimas de crimes;
- apresentem maior relevância social;
- demonstrem viabilidade de execução, conforme necessidade e utilidade.
Os recursos são oriundos de penas pecuniárias aplicadas pela Justiça e destinados ao financiamento de projetos com impacto social.
Por A Gazeta do Acre
