A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou nesta sexta-feira, 10, edital que abre seleção para concessão de bolsa de ajuda financeira destinada à participação de procuradores no 21º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública, previsto para ocorrer entre os dias 26 e 28 de agosto, em Brasília (DF).
O edital conjunto, lançado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), tem como objetivo fortalecer a capacitação profissional dos membros da instituição diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas desempenhadas pelo órgão.
Segundo o documento, será concedida uma única bolsa, no valor máximo de R$ 7 mil, destinada a um procurador lotado na área administrativa. O recurso poderá ser utilizado para custear despesas com inscrição no evento, passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento.
A iniciativa integra o programa anual de capacitação da PGE e considera a relevância do evento, que reúne especialistas e autoridades do país para debater temas atuais ligados à gestão pública e às contratações, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021.
Os interessados devem encaminhar requerimento ao CEJUR até o dia 17 de abril. Caso o número de candidatos ultrapasse o limite de vagas, serão adotados critérios de prioridade, como não ter sido beneficiado anteriormente, desempenho funcional, participação em atividades institucionais, tempo de carreira e idade.
O edital também estabelece que o pagamento será feito mediante comprovação das despesas, com regras específicas para reembolso e prestação de contas. Após o retorno do evento, o beneficiário deverá apresentar relatório detalhado das atividades realizadas, além de comprovar participação.
Outro ponto previsto é o compromisso de compartilhamento do conhecimento adquirido, seja por meio de relatórios técnicos ou repasse das informações a outros membros da instituição.
A seleção não garante automaticamente o recebimento da bolsa, ficando a concessão final condicionada à decisão da Procuradora-Geral do Estado e à efetiva realização do evento.
Por Ac24horas
