O governo do Acre realizou, nesta terça-feira, 14, mais uma ação da 4ª edição do programa “Registra-se”, com atendimentos voltados à população carcerária de Tarauacá para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa é executada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) e contempla cerca de 40 apenados do presídio Moacir Prado.
A ação tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e assegurando direitos fundamentais mesmo à população privada de liberdade. A emissão da CIN dentro do sistema prisional representa um importante passo para a inclusão social e para a futura reintegração dessas pessoas à sociedade.
O programa “Registra-se” é a principal mobilização nacional do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Situação de Vulnerabilidade. A iniciativa busca alcançar públicos que, por diferentes razões, enfrentam dificuldades para obter documentos essenciais.
De acordo com o oficial investigador de polícia e diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, a ação reforça o compromisso do Estado com a dignidade humana. “Levar a emissão da Carteira de Identidade Nacional à população carcerária é garantir um direito básico e essencial. Nosso trabalho vai além da identificação civil, ele representa inclusão, respeito e a oportunidade de recomeço para essas pessoas, contribuindo diretamente para a ressocialização”, destacou.
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