A Prefeitura de Cruzeiro do Sul prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 4 de julho de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 164/2026, amplia em 90 dias o período para que contribuintes possam regularizar débitos municipais com descontos em juros, multas e encargos. A nova vigência passa a contar a partir do dia 5 de abril.
O programa atende pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com o município, oferecendo descontos atrativos sobre juros, multas e encargos, além de opções de parcelamento.
De acordo com a diretora de Finanças e Tributos de Cruzeiro do Su, Valéria Messias, o REFIS tem como principal finalidade promover a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
“O principal objetivo do REFIS é facilitar a regularização de dívidas dos contribuintes com o município, permitindo que cidadãos e empresas fiquem em dia com suas obrigações fiscais”, destacou.
O programa oferece descontos progressivos conforme a forma de pagamento escolhida. Para quem optar pelo pagamento à vista, o abatimento pode chegar a 90% sobre juros, multas e encargos. Já para pagamentos parcelados, os descontos variam de acordo com o número de parcelas.
Confira as condições:
- 90% de desconto para pagamento à vista
- 70% de desconto para parcelamento em até 12 meses
- 60% de desconto para parcelamento em até 24 meses
- 50% de desconto para parcelamento em até 36 meses
A Prefeitura ressalta que os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas, não incidindo sobre o valor principal da dívida.
