A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou uma nova lei que estabelece restrições para a circulação de veículos pesados e articulados no perímetro urbano do município.
A medida tem como objetivo organizar o trânsito, melhorar a mobilidade e aumentar a segurança viária nas ruas da cidade.
De acordo com a legislação, caberá à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (Semtrans) definir quais vias terão circulação permitida, restrita ou proibida para esse tipo de veículo. O órgão também poderá estabelecer rotas específicas, além de horários para tráfego, estacionamento, parada e operações de carga e descarga.
A norma considera como veículos pesados aqueles utilizados no transporte de grandes cargas, como carretas com reboques e semirreboques. A sinalização deverá seguir os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A lei ainda prevê a possibilidade de concessão de autorizações especiais para circulação em casos excepcionais, desde que atendidos critérios definidos pela autoridade de trânsito municipal.
Motoristas que descumprirem as regras estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de sanções administrativas.
Entre as exceções, estão veículos das Forças Armadas, serviços de emergência, socorro mecânico, Correios, transporte de valores e cargas perecíveis ou que necessitem de condições especiais de conservação.
