A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicou, nesta terça-feira (14), duas novas portarias que prometem fortalecer a atuação das forças de segurança em todo o Acre. As medidas focam na modernização dos equipamentos de proteção individual e na organização de operações conjuntas entre diferentes órgãos públicos.
As normas foram assinadas pelo secretário José Américo de Souza Gaia e têm como objetivo aumentar a eficiência das ações, especialmente em regiões de fronteira, onde há maior circulação de armamentos de alto calibre.
Uma das portarias estabelece critérios técnicos mais rigorosos para a aquisição de coletes balísticos de nível IIIA. Esses equipamentos, utilizados tanto de forma velada quanto em operações táticas, deverão atender a padrões internacionais de qualidade e segurança. Entre as exigências estão testes de resistência a disparos consecutivos, impactos a curta distância e mecanismos que evitem o ricochete de projéteis em áreas sensíveis do corpo, como o pescoço.
Além disso, os coletes precisarão apresentar certificações reconhecidas, como a NIJ 0101.06, e contar com tecnologias adaptadas ao clima amazônico, garantindo melhor controle térmico e conforto aos agentes em serviço.
Já a segunda portaria regulamenta a realização de operações integradas entre instituições que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Iapen, Instituto Socioeducativo e Procon.
A partir de agora, a Sejusp será responsável pela coordenação dessas ações, que poderão incluir o compartilhamento de efetivo, viaturas e equipamentos. A norma também estabelece regras claras para o custeio das operações, incluindo despesas com combustível e diárias, além de mecanismos de controle e transparência no uso dos recursos públicos.
Outro ponto importante é a exigência de planejamento prévio e prestação de contas após cada operação, com relatórios detalhados das atividades realizadas. A medida busca garantir maior organização, eficiência e fiscalização das ações conjuntas.
Com as novas portarias, o governo do Acre aposta em uma atuação mais integrada e estruturada das forças de segurança, reforçando o combate à criminalidade e ampliando a proteção da população.
