O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta terça-feira (28) se recebe a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pastor Silas Malafaia por supostos crimes de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército.
O julgamento será realizado no plenário físico da Primeira Turma, após o ministro Cristiano Zanin pedir destaque, o que retirou a análise do ambiente virtual e abriu espaço para debate entre os ministros.
A denúncia tem como base declarações feitas por Malafaia durante um ato na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor questionou a atuação dos militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.
O caso chegou à PGR após representação do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à dignidade e ao decoro dos integrantes do Alto Comando. O órgão acolheu o pedido e apresentou denúncia ao STF.
Caso a denúncia seja aceita, Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte. Se for rejeitada, o processo será arquivado.
Outro lado
A defesa do pastor pediu o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta. Atualmente, o colegiado conta com quatro ministros, embora o regimento do STF preveja cinco integrantes.
Segundo os advogados, a análise nessas condições pode resultar em empate e comprometer a efetividade da decisão, além de reduzir o nível de debate entre os ministros.
A Primeira Turma está com uma vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux do colegiado. Atualmente, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa também sustenta que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF. Para os advogados, os fatos narrados configurariam, no máximo, crimes comuns contra a honra, que deveriam ser analisados por um juiz de primeira instância.
Os representantes do pastor afirmam ainda que não houve intenção de ofender os militares, mas sim de expressar opinião em contexto de manifestação pública.
Empate pode beneficiar Malafaia
Com apenas quatro ministros, e não cinco, como prevê o regimento interno, o colegiado pode chegar a um empate de 2 votos a 2 na análise da denúncia.
Nesse tipo de julgamento, o STF decide se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Para isso, é necessária maioria de votos. Caso haja empate, não se forma essa maioria, o que impede o recebimento da denúncia.
Na prática, isso significa que o investigado não se torna réu e o processo não avança para a fase de instrução.
Embora o resultado acabe beneficiando o acusado, o fundamento não é exatamente o princípio clássico do “in dubio pro reo”, aplicado quando já há um réu formal.
Nesse estágio inicial, o empate funciona como ausência de autorização do colegiado para dar início à ação penal, o que, na prática, pode livrar Malafaia de responder ao processo no Supremo.
Por CNN Brasil
