O governo do Acre recebeu nesta sexta-feira (8) mais de R$ 322 milhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do Comunicado Decendial encaminhado ao Banco do Brasil.
Segundo os dados oficiais, o repasse destinado ao estado acreano totaliza R$ 322,2 milhões. Desse montante, cerca de R$ 240,4 milhões foram calculados conforme os critérios tradicionais da Lei Complementar 62/89, enquanto outros R$ 81,8 milhões seguem as regras atualizadas da Lei Complementar 143/13.
O crédito já considera o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundeb, fundo voltado para manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação.
Em todo o país, o Tesouro Nacional distribuiu aproximadamente R$ 8,95 bilhões nesta primeira cota de maio. Os valores foram calculados com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
