O estado do Acre terá um repasse de R$ 77.382.149,00 referente à segunda cota do mês de maio de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os recursos serão creditados no dia 20 de maio pelo Banco do Brasil, dentro do cronograma nacional das transferências constitucionais.
O valor integra a distribuição total do FPE neste decêndio, que soma R$ 1.969.017.403,40 em todo o país. O montante destinado ao Acre resulta da combinação de dois critérios de cálculo estabelecidos pela legislação federal de repartição do fundo, que leva em conta tanto regras históricas quanto parâmetros econômicos atualizados.
Do total destinado ao estado, R$ 25.567.127,00 correspondem ao modelo de distribuição previsto na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 51.815.022,00 são calculados com base na metodologia definida pela Lei Complementar nº 143/2013, que considera indicadores como variação do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A soma dessas parcelas resulta no valor final de R$ 77,3 milhões para o Acre neste repasse.
As transferências do FPE representam uma das principais fontes de receita para o estado, sendo fundamentais para o financiamento de serviços públicos essenciais e manutenção das atividades administrativas.
O Tesouro Nacional afirmou que os valores já chegam com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme determina a legislação vigente.
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