A bancada federal do Acre votou de forma unânime favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação em segundo turno ocorreu nesta quarta-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados.
Os oito deputados federais acreanos acompanharam a maioria da Casa e deram voto “sim” à proposta. Votaram favoravelmente Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Meire Serafim, Roberto Duarte, Socorro Neri, Zé Adriano e Zezinho Barbary.
Com a aprovação em segundo turno na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.
O texto prevê a redução gradual da carga horária semanal e estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
De acordo com a proposta, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes terão prazo de até 12 meses para serem implementadas.
Durante a tramitação, a proposta gerou debates entre parlamentares, empresários e representantes sindicais, principalmente em relação ao período de adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.
Agora, o texto segue para discussão no Senado Federal.
