Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 812,2 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) destinada à manutenção e recuperação da BR-364, no Acre. O relatório foi publicado na última sexta-feira (22) e aponta risco de sobrepreço no transporte de materiais, além de falhas na análise financeira de empresas participantes do processo licitatório.
A auditoria analisou o pregão eletrônico nº 90006/2025, que prevê obras em trechos da BR-364 entre a divisa do Acre com Rondônia e a região de Sena Madureira.
Segundo a CGU, um dos principais problemas identificados está relacionado à forma como o DNIT calcula os custos do transporte de brita e outros materiais utilizados nas obras. O sistema oficial do governo, conhecido como SICRO, utiliza como referência caminhões basculantes com capacidade de 14 metros cúbicos. No entanto, no Acre, as empresas costumam operar principalmente com bitrens e rodotrens de 28 metros cúbicos, considerados mais econômicos devido às longas distâncias entre as jazidas e os locais das obras.
De acordo com os auditores, a diferença entre os parâmetros adotados no sistema e a realidade das obras pode provocar distorções nos orçamentos e gerar pagamentos acima do necessário.
O relatório destaca ainda que o transporte de materiais pétreos representa uma das maiores despesas da obra. Em alguns lotes analisados, os custos com caminhões chegaram a representar quase 60% dos itens mais caros da planilha orçamentária.
Durante a auditoria, o DNIT informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela atualização técnica do SICRO, já desenvolveu novas composições de custos específicas para caminhões de 28 metros cúbicos, adaptadas às condições do Acre.
Um estudo apresentado pelo próprio órgão aponta que a utilização desses veículos maiores poderia gerar economia superior a R$ 50,5 milhões em três lotes da BR-364. Pelos cálculos apresentados, o custo do transporte cairia de R$ 393,3 milhões para R$ 342,7 milhões.
A CGU também apontou problemas na análise da situação financeira de um consórcio participante da licitação. Segundo os auditores, o DNIT desclassificou inicialmente a empresa utilizando critérios que não estavam previstos no edital.
O parecer que motivou a exclusão foi elaborado por uma consultoria terceirizada e considerou como fator de risco o fato de o consórcio disputar contratos acima de R$ 1 bilhão. Para a CGU, esse critério não poderia ser aplicado por não constar nas regras da licitação.
Conforme o relatório, a exclusão da empresa poderia elevar o custo da contratação em aproximadamente R$ 11,5 milhões. Após recursos apresentados pelas empresas envolvidas, o DNIT revisou a decisão e voltou a habilitar o consórcio no certame.
Outro ponto levantado pela auditoria foi que a análise financeira da empresa foi realizada por uma profissional de engenharia civil vinculada à consultoria terceirizada, e não por um especialista da área contábil ou financeira. Segundo a CGU, isso pode ter contribuído para falhas na interpretação dos índices financeiros exigidos no edital.
Ao final da auditoria, a Controladoria recomendou que o DNIT atualize oficialmente o sistema de custos rodoviários para incluir caminhões de maior capacidade e realize estudos para avaliar se as rodovias federais do Acre suportam o tráfego frequente de bitrens e rodotrens.
