O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) iniciou a notificação de motoristas autuados por infrações gravíssimas, abrindo prazo para que os condutores possam apresentar defesa administrativa.
De acordo com o órgão, os proprietários dos veículos estão sendo comunicados oficialmente por meio de notificações, que detalham as irregularidades cometidas e orientam sobre os procedimentos para contestação. A medida segue as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após o recebimento da notificação, o condutor deve ficar atento ao prazo indicado no documento para apresentar a defesa prévia. Pela legislação, esse prazo não pode ser inferior a 30 dias, contados a partir da expedição da notificação.
As infrações classificadas como gravíssimas estão entre as mais severas do CTB e podem resultar em multas elevadas, além da soma de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo levar até à suspensão do direito de dirigir.
O Detran reforça que é fundamental que os motoristas verifiquem regularmente suas notificações e cumpram os prazos estabelecidos, evitando penalidades mais graves. Caso o condutor não apresente defesa dentro do período determinado, a penalidade será aplicada conforme previsto na legislação de trânsito.
