O Departamento Estadual de Trânsito do Acre publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, novos editais de notificação relacionados a infrações de trânsito que podem resultar na suspensão do direito de dirigir em todo o Acre.
O Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 018/2026 convoca proprietários, condutores e infratores envolvidos em ocorrências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além das multas, os casos também podem gerar suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o órgão, os motoristas notificados terão até o dia 19 de junho de 2026 para apresentar defesa prévia ou indicar o real condutor do veículo, quando permitido pela legislação.
As defesas podem ser realizadas de forma online pelo portal oficial do Detran-AC ou presencialmente na sede do órgão, em Rio Branco, além das unidades das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do estado.
Outro documento publicado pelo órgão, o Edital nº 019/2026, é direcionado aos condutores que já tiveram penalidades aplicadas. Nesses casos, os motoristas também terão prazo até 19 de junho para entregar a CNH física e iniciar o cumprimento da suspensão ou apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O Detran reforçou que a falta de defesa fará com que o processo siga à revelia, podendo resultar na aplicação automática das penalidades previstas em lei.
O órgão também alertou que o pagamento da multa não impede a suspensão da CNH, já que ambas as penalidades podem ser aplicadas simultaneamente conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
