O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu nesta terça-feira (26/5), em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convocação de candidatos aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).
São 124 homens e 20 mulheres. O concurso tem prazo de validade até 30 de junho. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) aceitou a consulta feita pelo governo para a admissibilidade dos novos concursados.
“Qualquer plano de contingência, qualquer um que for adotado, vai ter que levar em consideração o aumento do efetivo dos bombeiros militares. Não dá para primeiro incendiar, para se depois se tomar as providências. Nós temos um Corpo de Bombeiros altamente eficiente, o preparo daqueles homens e mulheres, mas é insuficiente”, disse Edvaldo Magalhães.
O parlamentar acrescentou que ‘há mais de dois anos’ vem debatendo o assunto na Assembleia e alertando para a necessidade de fortalecimento dos quadros do Corpo de Bombeiros, em função das mudanças climáticas.
“Eu tenho levantado a tese de que se tem uma a convocação, independente dos limites impostado pela LRF, é a dos bombeiros militares em função das crises climáticas, que virou uma realidade que hoje todos cobram”, relatou.
Em outro trecho, Edvaldo disse que consultou a presidente do TCE/AC, conselheira Dulce Benício, sobre quanto o Tribunal terá uma resposta, a conselheira afirmou que na próxima semana a consulta entra na pauta de apreciação.
“Ontem, o presidente Nicolau testemunhou uma ligação que eu fiz para a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Dulce. Eu liguei para Dulce, porque eu assisti a sessão, e perguntei: ‘qual o tempo que o TCE está precisando para se manifestar sobre essa consulta?’. Ela disse: ‘passando essa semana, na próxima semana nós vamos pautar e vamos tomar uma decisão’”.
Edvaldo citou ainda dados da Confederação Nacional dos Municípios, que mostram que o Acre teve prejuízos superiores a R$ 3 bilhões, por conta dos desastres ambientais, de 2013 a 2025. Ele também citou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que deu 10 dias para que os governos da Amazônia Legal, incluindo o Acre, e o do Pantanal informem as ações que serão adotadas para mitigar os efeitos do fenômeno El Niño, com relação às queimadas.
