A Justiça do Acre condenou um homem acusado de promover desmatamento ilegal em uma área de reserva ambiental no estado. Além da condenação, ele também deverá restaurar a área degradada e pagar indenização pelos danos ambientais causados.
De acordo com o processo, o desmatamento ocorreu dentro de uma área protegida e teria provocado impactos significativos na vegetação nativa. A decisão judicial atende a uma ação movida pelos órgãos de fiscalização ambiental após constatação das irregularidades.
Na sentença, a Justiça determinou que o condenado apresente e execute um plano de recuperação ambiental para recompor a área afetada. O homem também foi obrigado a pagar indenização por danos ambientais, valor que será destinado às medidas de compensação e preservação.
Segundo os autos, imagens e relatórios técnicos comprovaram a retirada irregular da cobertura florestal sem autorização dos órgãos competentes.
A decisão reforça que crimes ambientais podem gerar responsabilização civil, administrativa e criminal, principalmente em áreas protegidas por legislação ambiental.
Órgãos ambientais destacaram que operações de fiscalização e monitoramento seguem sendo realizadas em diferentes regiões do Acre para combater o avanço do desmatamento ilegal.
