Um levantamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu 1.239 medidas protetivas entre janeiro e março de 2026.
Do total, 825 medidas foram concedidas sem a necessidade de ouvir previamente a parte contrária, enquanto 409 passaram por análise antes da decisão. Apenas cinco pedidos foram negados no período.
Os dados também mostram que 75 medidas foram posteriormente revogadas e outras 305 acabaram sendo prorrogadas ao longo do trimestre.
Outro ponto destacado no levantamento é que praticamente todos os pedidos partem diretamente das vítimas, com apenas um caso registrado sem solicitação da pessoa em situação de risco.
A maior parte das decisões está concentrada no primeiro grau do Judiciário, responsável por quase todos os registros. Já os Juizados Especiais tiveram participação mínima, enquanto não houve volume relevante no segundo grau ou em turmas recursais.
Além disso, o painel também reúne dados sobre ações judiciais relacionadas à violência doméstica, reforçando o papel do Judiciário no atendimento e proteção às vítimas no estado.
As informações fazem parte do sistema nacional do CNJ, que reúne dados enviados pelos tribunais de todo o país para monitorar e acompanhar a evolução das medidas protetivas e processos ligados à violência doméstica.
