Moradores de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, assim como dos demais municípios acreanos, podem solicitar atendimento da Defensoria Pública do Estado do Acre por meio do WhatsApp oficial da instituição durante fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos forenses.
O serviço funciona em regime de plantão e tem como objetivo garantir assistência jurídica gratuita em situações urgentes, principalmente em casos que envolvam risco à vida, à liberdade ou possibilidade de perda de direitos.
Os atendimentos podem ser solicitados pelo número (68) 99230-2101. Além do WhatsApp, a população também pode entrar em contato pelos e-mails [email protected], para atendimentos na capital, e [email protected], destinado aos municípios do interior, incluindo cidades do Vale do Juruá.
Entre as demandas atendidas durante o plantão estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, relaxamento de prisão, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva ou civil, além de medidas urgentes nas áreas cível e criminal.
A Defensoria também presta assistência jurídica em audiências de custódia para pessoas presas que não possuam advogado constituído, além de atuar em pedidos urgentes de busca e apreensão de pessoas, desde que a necessidade imediata seja comprovada.
Para receber atendimento, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e documentos que comprovem a urgência do caso.
