O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu o Grupo Especial de Atuação Integrada de Prevenção, Proteção e Resposta à Violência Escolar no Estado do Acre (GEVESC), voltado à prevenção e enfrentamento de casos de violência em ambientes escolares.
A medida foi oficializada por meio do Ato nº 58/2026, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, após os fatos registrados no Instituto São José, em Rio Branco, no último dia 5 de maio, que resultaram em mortes, feridos e grande repercussão social no estado.
Segundo o documento, o grupo terá atuação integrada na prevenção, proteção e resposta a situações de violência escolar, além de desenvolver ações de gestão de riscos no ambiente educacional.
O ato destaca que a criação do grupo considera a necessidade de fortalecimento das políticas de proteção às crianças e adolescentes, bem como o enfrentamento de práticas como bullying, cyberbullying, discursos de ódio, radicalização e incitação à violência.
Entre as finalidades do GEVESC estão a identificação precoce de fatores de risco, o fortalecimento da convivência escolar, o acolhimento psicossocial das vítimas e comunidades afetadas, além da articulação entre órgãos da educação, segurança pública, saúde e assistência social.
O Ministério Público também enfatizou a preocupação com o crescimento das violências digitais envolvendo estudantes, incluindo ameaças virtuais, conteúdos violentos e práticas de cyberbullying. O grupo deverá atuar ainda na proteção de dados, preservação de evidências digitais e promoção da educação digital segura e responsável.
De acordo com o ato, o grupo poderá desenvolver estudos, diagnósticos e protocolos permanentes relacionados à violência escolar no Acre, levando em consideração as características sociais e territoriais da Amazônia acreana.
O GEVESC será coordenado pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e contará com integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), promotores especializados na defesa da criança e do adolescente, além de membros ligados às áreas de segurança pública, saúde e mediação de conflitos.
O documento estabelece ainda que as ações deverão priorizar a proteção integral, prevenção da revitimização, acolhimento humanizado e promoção da cultura de paz nas escolas.
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