O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para garantir medidas de proteção a uma adolescente vítima de abuso sexual no município de Mâncio Lima.
Segundo informações divulgadas pelo órgão, o caso teria ocorrido dentro do ambiente familiar, o que levou o MPAC a adotar providências para assegurar a integridade física, psicológica e social da menor.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça responsável pelo caso. Entre as primeiras ações determinadas está a solicitação de um relatório ao Conselho Tutelar do município, contendo informações atualizadas sobre a situação da adolescente e do núcleo familiar.
O Ministério Público destacou que o acompanhamento seguirá em sigilo, respeitando os direitos da vítima e as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
📍O caso segue sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça da região.
