A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (15) o demonstrativo oficial dos repasses estaduais destinados aos 22 municípios acreanos referentes ao mês de abril. O valor total distribuído ultrapassa R$ 61,3 milhões.
Segundo os dados publicados pelo governo estadual, os recursos são provenientes das cotas do Fundeb, ICMS e IPVA, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 63, que determina os prazos e regras para distribuição das receitas arrecadadas pelo Estado aos municípios.
Do montante total, cerca de R$ 10,45 milhões foram destinados ao Fundeb, enquanto os repasses do ICMS somaram aproximadamente R$ 41,81 milhões. Já os valores referentes ao IPVA chegaram a R$ 9,05 milhões distribuídos entre as prefeituras acreanas.
Os recursos representam importante reforço financeiro para os municípios, principalmente para manutenção de serviços essenciais, investimentos em infraestrutura, saúde, educação e custeio da máquina pública.
A publicação mensal dos repasses é obrigatória e busca garantir transparência na distribuição da arrecadação estadual entre os municípios do Acre.
