A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade um projeto de lei que determina novas medidas de monitoramento para autores de violência contra a mulher. Entre os pontos da proposta está a utilização de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por investigados ou condenados por crimes de violência doméstica e familiar.
O texto também estabelece que os agressores deverão ressarcir o Estado pelos custos dos equipamentos de monitoramento eletrônico utilizados por determinação da Justiça. A cobrança poderá ocorrer mesmo nos casos em que não haja dano ou extravio do dispositivo.
A medida foi encaminhada pelo governo estadual e agora aguarda sanção da governadora Hana Ghassan. Segundo o governo, a proposta busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar a responsabilização dos autores de violência.
A adoção da tornozeleira rosa foi incluída durante a tramitação do projeto e tem como objetivo facilitar a identificação visual dos monitorados, além de fortalecer as ações de fiscalização e prevenção da reincidência.
