Na sessão realizada nesta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Porto Walter, no Acre, aprovou três projetos de lei considerados importantes para a organização dos serviços públicos e o fortalecimento da economia local.
O primeiro projeto trata da regulamentação e ampliação do serviço de moto-táxi no município. Com a aprovação, o número de concessões passa a ser ampliado para 19, garantindo mais organização e oportunidades para os trabalhadores do setor.
O segundo projeto aprovado dispõe sobre a utilização de bens e serviços operacionais do Município de Porto Walter em contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, estabelecendo normas para disciplinar a execução e dar mais controle às ações da gestão pública.
Já o terceiro projeto prevê a promoção do desenvolvimento econômico local, com tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas locais nas contratações públicas, incentivando o fortalecimento da economia do município.
O presidente da Câmara, vereador Rosildo Cassiano, destacou a importância das matérias aprovadas e afirmou que o Legislativo tem atuado de forma responsável para atender às demandas da população.
“São projetos que têm impacto direto na vida das pessoas. O moto-táxi, por exemplo, garante mais organização e oportunidade de trabalho. Já os demais projetos fortalecem a economia local e dão mais eficiência à gestão pública. A Câmara segue cumprindo seu papel de analisar e aprovar medidas que contribuem com o desenvolvimento de Porto Walter”, afirmou Rosildo Cassiano.
