Quase metade dos microempreendedores individuais (MEIs) ainda não enviou a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), segundo dados da Receita Federal. O prazo para entrega termina nesta sexta-feira (31) e o alerta é para quem ainda não regularizou a situação.
O documento é obrigatório para todos os MEIs, mesmo aqueles que não tiveram faturamento no período, e deve ser enviado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
A declaração informa o faturamento anual do microempreendedor e também se houve contratação de funcionários. Sem o envio, o CNPJ pode ficar irregular, impedindo a emissão de notas fiscais e até o acesso a crédito.
De acordo com estimativas nacionais, milhões de empreendedores ainda não prestaram contas, o que acende um sinal de alerta para o risco de multa e outras penalidades. O valor mínimo da multa por atraso é de R$ 50, podendo chegar a até 20% dos tributos devidos, acrescido de juros.
Além disso, a falta de entrega pode levar à suspensão ou inaptidão do CNPJ, caso a irregularidade permaneça por longo período.
O prazo final é considerado crítico porque coincide com o fechamento das obrigações fiscais do mês de maio, exigindo atenção redobrada dos empreendedores para evitar prejuízos.
A orientação dos órgãos responsáveis é que os MEIs façam a entrega o quanto antes para evitar congestionamento no sistema e possíveis problemas de última hora.
