O governo federal anunciou mudanças nas regras de tributação para compras internacionais de baixo valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.
Com a nova medida, o imposto de importação de 20% aplicado a compras de até US$ 50 deixa de ser cobrado. A decisão foi oficializada por meio de medida provisória e já passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Na prática, isso significa que compras feitas em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress ficam mais baratas para o consumidor, já que deixam de pagar o tributo federal.
Apesar da mudança, o ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado sobre essas compras, variando entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Segundo especialistas, a redução deve ter impacto direto no preço final dos produtos importados, especialmente em compras de pequeno valor.
Para compras acima de US$ 50, continuam valendo as regras anteriores, com cobrança de imposto de importação maior, além do ICMS.
