O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) oficializou a criação de duas novas instâncias de assessoramento técnico voltadas ao fortalecimento das políticas ambientais no Acre. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira, 02, por meio das Portarias nº 117 e nº 118, assinadas pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do conselho, Leonardo Carvalho.
A primeira delas institui a Câmara Técnica de Fauna, que terá caráter permanente e será responsável por analisar, discutir e emitir pareceres sobre temas relacionados à proteção, manejo e conservação da fauna silvestre no estado. A criação do colegiado foi fundamentada em nota técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e já havia sido aprovada anteriormente pelo plenário do conselho.
A nova câmara contará com representantes de órgãos governamentais, instituições federais, organizações da sociedade civil e da academia. Entre os participantes estão a Sema, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a Associação dos Municípios do Acre (Amac), a Secretaria de Agricultura (Seagri), o Ibama, a ONG SOS Amazônia, a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) e a Universidade Federal do Acre (Ufac)
Além da Câmara de Fauna, o Cemaf também criou a Câmara Técnica Temporária de Bioeconomia, que terá vigência de dois anos e atuará na elaboração de estudos, pareceres e propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável baseado no uso responsável dos recursos naturais.
A composição da Câmara de Bioeconomia reúne representantes da Sema, Seagri, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), SOS Amazônia, AMAAIAC e Associação dos Engenheiros Florestais do Acre (AEFEA).
De acordo com as portarias, ambas as câmaras terão como atribuições elaborar pareceres consultivos, analisar consultas encaminhadas pela Secretaria Executiva ou pelo plenário do Cemaf, examinar matérias de sua competência e sugerir temas para discussão nas reuniões do conselho.
Os membros da Câmara Técnica de Fauna terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução mediante aprovação do plenário. Já a Câmara Técnica Temporária de Bioeconomia funcionará pelo prazo inicial de dois anos a partir da publicação da portaria.
Por Ac24horas
