A Defensoria Pública do Estado do Acre iniciou nesta segunda-feira (1º) as inscrições para a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que tem como objetivo promover o reconhecimento de paternidade e maternidade de crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe em seus registros civis.
A ação é realizada em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e busca assegurar um direito fundamental relacionado à identidade e aos vínculos familiares.
De acordo com o defensor público Diego Luiz, da unidade de Cruzeiro do Sul, o reconhecimento da filiação é um direito essencial para qualquer cidadão.
“Trata-se de um direito da personalidade fundamental de qualquer pessoa, que é o direito de ter o reconhecimento da sua ancestralidade, dos seus parentes e do seu vínculo parental”, destacou.
Para atender os participantes da campanha, a Defensoria disponibilizará inicialmente 10 exames de DNA gratuitos, custeados pelo próprio órgão. A quantidade poderá ser ampliada conforme a demanda registrada durante o período de inscrições.
Os interessados podem se inscrever até o dia 1º de julho, tanto pelo site da Defensoria Pública do Estado do Acre quanto presencialmente na unidade de Cruzeiro do Sul, localizada na Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 2023.
O mutirão da campanha está marcado para o dia 1º de agosto de 2026 e ocorrerá simultaneamente nas cidades de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco.
Segundo a Defensoria, nos casos em que não houver reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade, os participantes poderão buscar a regularização por meio da Justiça. Durante a ação, serão realizadas audiências com a participação de juiz, Ministério Público e Defensoria Pública para orientar e encaminhar cada situação.
Serviço
Inscrições: 1º de junho a 1º de julho de 2026
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”: 1º de agosto de 2026
Locais: Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco
Informações e inscrições: pelo site da Defensoria Pública do Estado do Acre ou presencialmente na unidade de Cruzeiro do Sul.
