A empresa responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou na última sexta-feira (5) em Sena Madureira, terá que apresentar à Justiça um plano de assistência às famílias afetadas pelo acidente. A determinação foi feita após o governo do Acre ingressar com ações judiciais para responsabilizar a construtora pelos danos causados.
Pela decisão, a Construtora Cidade deverá informar, em até cinco dias, quais medidas pretende adotar para atender moradores que estejam em situação de risco por causa do desabamento. Entre as ações exigidas estão a possibilidade de remoção de famílias e a oferta de moradias temporárias, caso necessário.
O caso ocorreu no início da noite de sexta-feira, apenas um dia após a interdição da estrutura. Quatro pessoas ficaram feridas durante o acidente, sendo duas delas em estado grave.
Além da assistência às famílias, a Justiça também determinou que a empresa tome providências para reduzir os riscos no local. O governo estadual pediu que a construtora disponibilize uma equipe técnica especializada para avaliar as condições da área, produza um laudo sobre as causas do desabamento e execute medidas emergenciais para evitar novos problemas.
Outra solicitação feita pelo Estado envolve o atendimento às vítimas. O pedido prevê que a empresa arque com despesas médicas, hospitalares e de reabilitação que não sejam cobertas pelo sistema público de saúde.
Em uma ação paralela, o governo busca garantir recursos para uma futura reparação dos prejuízos. Para isso, solicitou medidas como bloqueio de bens e valores da empresa, além da indisponibilidade de imóveis, veículos e possíveis créditos a receber de órgãos públicos.
Segundo o Estado, a ponte foi entregue em janeiro de 2024 e ainda está dentro do período de garantia contratual. Por esse motivo, o governo sustenta que a construtora continua responsável pela segurança e pela qualidade da obra.
As ações apresentadas pelo governo foram parcialmente aceitas pela Justiça e fazem parte das medidas adotadas após o colapso da estrutura, que provocou preocupação entre moradores e autoridades do município.
Por contilnet
