Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca fim à escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o texto votado na última quarta-feira (27) seguiu para análise no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou à CNN Brasil que dará rito normal ao projeto — o que signfica na prática não acelerar o processo como feito pelos deputados.
Nesta semana, Alcolumbre deve se reunir com as lideranças dos partidos para discutir como será o processo de tramitação do projeto. Se seguido com todos os prazos do rito comum, o texto poderia levar mais de 30 dias para ser aprovado. No entanto, lideranças governistas devem defender a celeridade do processo.
Na teoria, o primeiro passo seria o encaminhamento do texto à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que deve analisar a legalidade do texto e se ele não viola nenhuma cláusula da Constituição.
Se utilizado o período regimental para discussões e análises do texto, a CCJ poderia levar até 30 dias para apresentar um parecer final.
Nessa etapa, é possível a inclusão de emendas de mérito (que removem, suprimem ou adicionam novas regras na PEC), ou de admissibilidade (que fazem o alinhamento do que já está proposto caso algo não esteja em conformidade com a lei), com a necessidade uma maioria simples para inclusão da emenda.
Após aprovação na CCJ, a pauta seria encaminhada para o plenário da Casa. No entanto, uma tramitação adicional poderia ocorrer com o envio da PEC para alguma outra comissão, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ou uma Comissão Especial, para a possibilidade de inclusão de novas mudanças.
Se for encaminhada para uma comissão especial, poderia haver um novo prazo para a apresentação de emendas ao texto, que, se incluídas, poderiam fazer o texto voltar para nova análise na CCJ.
Caso siga direto da comissão para o plenário, a pauta poderia contar com cinco sessões para deliberações, análises e debates. É somente no final desse processo que o projeto passaria para a votação dos senadores em dois turnos, com 49 votos necessários em cada um deles para aprovação (2/3 dos senadores).
Além disso, o regimento aponta um interstício de cinco sessões entre os dois turnos — algo que pode ser derrubado se houver uma acordo entre as lideranças dos partidos, assim como alterações em outros passos da tramitação.
Se não houver mudanças no mérito do texto, como a inclusão de emendas, a PEC passa a valer com promulgação em sessão solene pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem a necessidade de sanção do presidente da República.
No entanto, a aprovação com mudanças exige o regresso do projeto para a Câmara para uma votação das alterações.
Quais poderiam ser os prazos da tramitação
Análise na CCJ pode ser de até 30 dias para a emissão de um parecer, com a possibilidade de inclusão emendas — que exigem a aprovação da maioria simples para inclusão;
Pode seguir direto para o plenário ou para uma outra comissão também com a possibilidade de apresentação de emendas;
O plenário poderia ter cinco sessões deliberativas para discutir na pauta antes da votação;
Decisão em dois turnos necessita de 49 votos positivos para aprovação (2/3 dos senadores) em cada uma das etapas;
Intervalo de cinco sessões entre as duas votações (prazo pode ser derrubado em negociação entre os líderes dos partidos, fazendo os dois turnos no mesmo dia);
Caso aprovado, o texto parte para promulgação pelas Mesas Diretoras das duas Casas ou volta para a Câmara para a votação de emendas de mérito do processo.
Por CNN Brasil
