A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) instituiu uma Comissão Integrada e Permanente para implementar e desenvolver programas de integridade, compliance e práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) no âmbito da pasta.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 252, assinada pelo secretário José Américo de Souza Gaia e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (1º).
De acordo com a portaria, a iniciativa tem como objetivo fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e combate a irregularidades, além de promover uma gestão pública mais transparente, ética e eficiente. A criação da comissão considera princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, probidade administrativa e eficiência, bem como as diretrizes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Entre as atribuições do grupo estão a realização de estudos e diagnósticos sobre integridade institucional, a elaboração de propostas para prevenção e repressão de condutas ilícitas e antiéticas, além da promoção de uma cultura organizacional voltada à ética e ao compliance.
A comissão também terá a missão de propor políticas relacionadas às práticas ESG, incluindo ações voltadas a melhores condições de trabalho, promoção dos direitos humanos, combate à discriminação, incentivo à equidade social e medidas de sustentabilidade ambiental.
No eixo ambiental, estão previstas iniciativas como uso racional de recursos naturais, programas de reciclagem, gestão de resíduos sólidos e redução do desperdício. Já na governança, o foco será o fortalecimento de mecanismos de controle, auditoria e fiscalização para evitar a corrupção e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
O grupo será presidido por Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Júnior e contará com representantes de diferentes setores da Sejusp, como planejamento estratégico, gestão de convênios, recursos humanos, comunicação, assessoria jurídica e políticas públicas.
Segundo a portaria, os trabalhos serão acompanhados diretamente pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, podendo contar com a participação de outros servidores convidados. As reuniões deverão ocorrer preferencialmente de forma virtual.
A comissão terá prazo inicial de um ano para apresentar um relatório final com propostas voltadas ao fortalecimento da governança, da integridade institucional e da sustentabilidade na administração pública estadual, podendo ter o prazo prorrogado mediante justificativa.
