O titular da Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri), José Luis Tchê, em conjunto com a Secretaria de Planejamento (Seplan) está elaborando um projeto de lei que busca criar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual. Atualmente, o projeto funciona no Acre, mas com recursos federais, a proposta é que o programa seja criado com R$3 milhões de recursos do Estado.
Com um investimento de R$7 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA beneficia mais de 565 agricultores familiares no Acre, que foram selecionados via chamada pública desde fevereiro. O projeto também abrange sete terras indígenas acreanas, beneficiando mais de 280 pessoas nas aldeias.
No Acre, o programa é conduzido pela Seagri, através da Divisão de Apoio à Produção Familiar, que compra diretamente do produtor e entrega para entidades socioassistenciais e de saúde. “Não tem atravessador e entregamos esses alimentos para entidades sem fins lucrativos para atender as pessoas que mais precisam, dando uma maior qualidade de vida e valorizando a alimentação equilibrada”, explica o secretário.
Dessa forma, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para a aprovação dos deputados, buscando inicialmente um orçamento de R$3 milhões. “A intenção é que, com investimentos dos governos federal e estadual, a gente chegue aos R$15 milhões para esse programa no ano que vem. É um programa importante, que aquece a agricultura familiar e valoriza nosso produtor, porque não adianta falar de agricultura familiar e deixar quem produz na mão. O governo do Estado tem criado essas condições.”
Além disso, caso o projeto de lei seja aprovado pelos deputados, o Acre será o primeiro estado do país a ter um PAA estadual. “O benefício é que a compra é feita diretamente do produtor, seguindo uma metodologia e um preço de mercado já definido pelo Ministério. Quando esse produtor entra no programa, já sabe quanto vai ganhar pelo produto dele”, explica o chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar, Igor Honorato.
Dessa maneira, buscando a transparência, o dinheiro será depositado em uma conta própria do programa, sem nenhum desconto ou taxa. Sendo um esforço do Estado no sentido da preservação, principalmente ao atender terras indígenas, visto que os modelos de agricultura familiar seguem os sistemas agroflorestais.
Redação Jurua24horas
