Seja para o reconhecimento de paternidade, fazer exames de DNA, agilizar audiências de conciliação ou qualquer outro serviço, o Programa ‘Meu Pai Tem Nome’ já iniciou as inscrições para a ação deste ano, agendada para 16 de agosto.
As inscrições terminam no dia 1º de agosto e são feitas no site da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). Não há limite de vagas. Em 2024, segundo a defensoria, foram mais de 700 inscritos.
O Dia D, como é denominada a ação, deve ocorrer de forma presencial em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia no dia 16 de agosto. Contudo, pessoas de todo o estado podem se inscrever para participar de forma virtual.
Em 2024, segundo dados da DPE-AC, mais de 9 mil atendimentos foram feitos no Brasil durante o Dia D da ação. No Acre, foram 691 atendimentos.
O projeto tem o objetivo ofertar assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas.
Veja alguns atendimentos disponíveis:
- Investigação de paternidade
- Reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva
- Realização de exames de DNA
- Audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
G1