A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 49 milhões em bens de quatro desmatadores acusados de destruir mais de 2,6 mil hectares da floresta amazônica na região de Lábrea, no sul do Amazonas, área que faz fronteira com os estados do Acre e Rondônia. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.
A decisão foi tomada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do programa AGU Recupera – Grupo Estratégico Ambiental. Os acusados também estão proibidos de explorar qualquer parte da área degradada, cujo reflorestamento será buscado, e não poderão receber incentivos ou benefícios fiscais.
A ação civil pública foi embasada em autos de infração e laudos elaborados pelo Ibama, que apontaram a destruição da vegetação por meio do uso de fogo entre os anos de 2004 e 2007. Apesar das sanções e embargos aplicados na época, as áreas seguiram sendo utilizadas irregularmente.
Segundo a AGU, a devastação ocorreu em três propriedades da região e poderá ter atingido terras federais. O órgão reforça que, independentemente da titularidade, a Amazônia é um patrimônio nacional, protegido pela Constituição, e qualquer agressão ao seu ecossistema tem impacto direto em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em temas como clima e biodiversidade.
“O desfecho, com deferimento de tutela de urgência, indisponibilidade de bens e suspensão de incentivos fiscais e creditícios, garante a efetividade da reparação futura, fortalece a credibilidade institucional e assegura a restauração de áreas degradadas”, afirmou a procuradora Natalia Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
Os nomes dos envolvidos no esquema de desmatamento ilegal não foram divulgados pela Justiça.
Por Contilnet