Em 2013, a prefeitura chegou a inaugurar o escritório técnico da Aparis. O objetivo era acompanhar de perto a comunidade e prestar serviços de informação, destacando, principalmente, o papel da unidade de conservação.
Porém, a atual gestão municipal alega que essa sede foi extinta ainda na gestão passada, em meados de 2019 a 2020, e atualmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tem escritório dentro da unidade.
A associação afirma ainda que há uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que determina, liminarmente, a desocupação voluntária da área em um prazo de 24 horas. A decisão era de 3 de agosto, mas não foi cumprida. Mesmo passado esse período, em que poderia ser usada a força policial para a retirada das casas, a invasão só avança na área.
A presidente do bairro, Joana D’Arc de Melo, acredita que o período de campanha faz com que medidas são sejam tomadas e o problema avance ainda mais.
“Hoje o maior prejuízo são essas invasões. E o poder público de braços cruzados devido ao período político e as coisas vão avançando. E as pessoas que estão lá na invasão, quando é no final da tarde, vão embora, então eles têm casa, porque não vê gente lá à noite. E já puxaram a rede de energia”, conta.
Welberlucio Freitas, diretor de controle ambiental, disse que a Semeia está ciente do problema e vem acompanhando as medidas tomadas. Outro problema acentuado no local são as queimadas, que acabam se tornando recorrentes também porque quem está ocupando aquele espaço.
“Estamos realizando monitoramento diário na APA finais de semana e à noite. A maioria das queimadas estão ocorrendo no início da noite, nosso monitoramento é ostensivo. Se for pego queimando será aplicado auto de infração e, consecutivamente, será enviado a cópia ao Ministério Público, que poderá levar o infrator à justiça”, destaca.
Casas são feitas em área de invasão — Foto: Arquivo pessoal
O diretor disse ainda que a secretaria trabalhou por seis eses a questão da educação ambiental dentro da APA.
“A comunidade que reside na APA não queima. Os focos encontrados na APA estão ocorrendo em terrenos baldios e nas margens da estrada. Estes terrenos estão sendo identificados pelo proprietário para responder pelos danos ambientais.”
Já com relação à invasão que ocorre na área, Freitas disse que este é um problema socioambiental e que o Estado foi informado também sobre a situação.
“Estamos informando aos invasores que serão responsabilizados por focos de queimadas que ocorrerem dentro dos limites de ‘sua posse’”, finaliza.
Segundo moradores, invasão tem avançado na Aparis — Foto: Arquivo pessoal
g1