A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (4) colocar em votação de urgência o Projeto de Lei 4614/2024, que propõe mudanças que afetam diretamente programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A discussão deve acontecer na próxima semana.
No caso do BPC, o projeto traz alterações como a inclusão da renda de cônjuge que não mora na mesma residência, além de irmãos, filhos e enteados que vivem no mesmo domicílio, para cálculo de elegibilidade. Também estabelece a vedação de deduções de rendas que não estejam previstas na legislação, aumentando as exigências para o acesso ao benefício.
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade de atualização cadastral para beneficiários com registros desatualizados há mais de dois anos, bem como a exigência de biometria para concessão de novos benefícios e atualizações cadastrais. Além disso, passa a considerar os benefícios recebidos como parte da renda familiar, o que pode limitar o acesso a outros programas sociais.
Como os deputados do Acre votaram?
- Votaram contra o regime de urgência: Socorro Neri, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso e Gerlen Diniz.
- Votaram a favor da urgência: Antônia Lúcia, Zezinho Barbary, Roberto Duarte e Meire Serafim.
“É inadmissível que ajustes fiscais sejam feitos à custa dos mais vulneráveis, sem atacar as reais causas do desequilíbrio orçamentário”, disse o deputado Gerlen Diniz, contrário à proposta.
Em relação ao Bolsa Família, as mudanças também são vistas como prejudiciais. O projeto propõe restrições a municípios com alta quantidade de pessoas morando sozinhas e exige que aqueles que vivem sozinhos realizem inscrição ou atualização cadastral exclusivamente no domicílio.
Além disso, o texto prevê o cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos para verificar informações dos beneficiários e estabelece a obrigatoriedade de biometria para inscrições e atualizações cadastrais, medidas que podem excluir muitas famílias do programa.
Por Contilnet