Na sessão da Câmara Municipal realizada na noite de terça-feira (18), o vereador Franciney Freitas (PP) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a criação de uma Farmácia de Manipulação Pública em Cruzeiro do Sul. O objetivo da iniciativa é garantir acesso gratuito a medicamentos manipulados para a população de baixa renda, promovendo mais eficiência e economia no sistema de saúde municipal.
O vereador destacou que muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras para adquirir medicamentos específicos ou personalizados, cujo custo nas farmácias privadas pode ser elevado. Com a implantação da farmácia pública de manipulação, os cidadãos poderão ter acesso a fórmulas manipuladas conforme prescrição médica, garantindo um tratamento mais adequado e acessível.
“A ideia é atender principalmente aqueles que dependem do SUS e não têm condições de comprar certos medicamentos. Com essa farmácia pública, poderemos oferecer remédios de qualidade, produzidos com segurança, e de forma totalmente gratuita para quem precisa”, explicou Franciney Freitas.
Como Funcionará a Farmácia de Manipulação Pública?
O projeto prevê que a farmácia siga todas as normas da Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores. Entre as diretrizes estabelecidas na proposta, destacam-se:
• Distribuição gratuita dos medicamentos, mediante receita médica fornecida por profissionais do SUS.
• Produção de medicamentos básicos como antibióticos, anti-hipertensivos, analgésicos, anti-inflamatórios, pomadas dermatológicas, xaropes, entre outros.
• Responsabilidade técnica de farmacêuticos habilitados, registrados no Conselho Regional de Farmácia (CRF).
• Garantia de qualidade e segurança, com controle rigoroso dos insumos e embalagens utilizadas.
Além disso, a farmácia será uma unidade produtora de medicamentos para atendimento ambulatorial, evitando grandes estoques e desperdícios. A prioridade será atender a demanda das unidades de saúde municipais, garantindo que os pacientes tenham acesso aos remédios necessários sem custos adicionais.
Impacto para a Saúde Pública
A criação da Farmácia de Manipulação Pública é considerada um avanço significativo para a saúde de Cruzeiro do Sul. Além de reduzir custos para o município, a medida permitirá ampliar o acesso a tratamentos eficazes, promovendo mais qualidade de vida para a população, especialmente para as famílias mais vulneráveis.
Agora, o anteprojeto segue para análise na Câmara Municipal, e a expectativa é que seja aprovado com o apoio dos demais vereadores. Caso sancionada pelo Poder Executivo, a farmácia deverá ser regulamentada e implantada no prazo máximo de seis meses.
Por Assessoria