Durante a sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, realizada na quinta-feira (27), o vereador Franciney Melo (PP) solicitou à Prefeitura o envio do Projeto de Lei que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal).
O programa tem como objetivo permitir que os contribuintes regularizem suas dívidas com o município, oferecendo descontos e parcelamentos acessíveis. Segundo o vereador, essa iniciativa não apenas beneficia os cidadãos, mas também fortalece a arrecadação municipal sem aumentar a carga tributária.
“O REFIS é uma medida essencial para dar oportunidade aos contribuintes que querem quitar suas dívidas e, ao mesmo tempo, garantir que o município possa arrecadar sem penalizar a população. Com a aprovação desse projeto, Cruzeiro do Sul poderá investir ainda mais em serviços essenciais, promovendo justiça fiscal e desenvolvimento para todos”, destacou Franciney Melo.
Caso aprovado, o REFIS Municipal permitirá que recursos sejam revertidos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população. O vereador reforçou seu compromisso em trabalhar por medidas que tragam crescimento econômico e justiça social ao município.
Por Assessoria