O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou sumariamente duas notícias-crime contra o presidente Lula, apresentadas pelo senador Rogério Marinho e pelo deputado federal Nikolas Ferreira. As representações foram feitas após o presidente afirmar que o plano de sequestro do senador Sergio Moro pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz.
Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. As petições foram protocoladas no dia 24, e as decisões foram disponibilizadas parcialmente na quinta-feira, 30 de março, mas ainda não estão publicadas na íntegra.
Na semana passada, Lula declarou publicamente que era “visível que é uma armação do Moro”, embora não tenha apresentado provas. Rogério Marinho pediu que o presidente seja incluído no inquérito das fake news, aberto por Moraes em 2019, no qual são investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma série de políticos, comentaristas e jornalistas de direita. Nikolas Ferreira citou uma declaração anterior de Lula, na qual o presidente disse que “só vai tá bem quando eu f*** esse Moro, eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, e pediu investigação de Lula por incitação ao crime.