Em edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) nesta quinta-feira (21), o governo do Acre decretou o fim da obrigatoriedade da máscara tanto em locais públicos como fechados.
A decisão já havia sido anunciada após o Ministério da Saúde anunciar o fim da Emergência de Covid-19 no domingo (17). O decreto diz ainda que a nova deliberação passa a valer a partir desta quinta.
A decisão leva em conta também a redução no número de casos de Covid e também o avanço de algumas regionais para a bandeira verde. A lei pontua que o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados passa a ser opcional, respeitados os protocolos sanitários vigentes.
- Nos locais destinados à prestação de serviços de saúde e meios de transporte coletivo de passageiros permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
- Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos imunossuprimidos, aos que apresentem comorbidades e, especialmente, àqueles que apresentem sintomas gripais, fica recomendado o uso de máscaras
“A gente vê os números diminuindo significativamente. Vimos que a vacinação surtiu efeito e esperamos que continue assim. Por isso, estamos estudando a possibilidade da liberação da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados”, destacou a secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano ao anunciar a medida.
A secretária-adjunta da Sesacre, Adriana Lobão, disse que o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também tem o mesmo entendimento pela flexibilização e agora a Casa Civil discute a demanda. A decisão deve ser tomada até o fim desta semana.
“Em ambientes abertos já podemos ficar sem máscara, mas em ambientes fechados ainda não. Com esse novo decreto, vamos começar a deixar de usar máscaras após dois anos. Temos que manter os cuidados, caso alguém esteja com algum sintoma [de Covid] deve evitar aglomerações e aqueles cuidados que temos”, frisou.
O anúncio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que há “condições” no Brasil para anunciar o fim da Espin [Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional] e a previsão é que nos próximos dias seja “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.
A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas. Na segunda (18), o ministro explicou a decisão em uma coletiva de imprensa.
g1