Começou nesta segunda-feira (28), e se estende até o dia 1º de setembro, a 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal**. Durante esse período, espera-se que sejam entregues, no mínimo, 22 mil títulos de propriedades em áreas tanto urbanas quanto rurais para famílias residentes nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o programa não só emitirá títulos de propriedade em nome dos ocupantes legítimos de áreas urbanas, mas também buscará identificar, demarcar e conceder títulos em áreas rurais. Isso garantirá o direito à terra aos agricultores familiares e às comunidades tradicionais.
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária. Ela acontecerá anualmente, sempre na última semana do mês de agosto. Lançada em abril deste ano, a iniciativa tem como foco definir, coordenar e agilizar medidas relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, além de identificar áreas públicas e de preservação ambiental.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a proposta também visa fortalecer a governança fundiária, promover a justiça, garantir acesso regular à terra, assegurar segurança jurídica e proteger o meio ambiente nos nove estados brasileiros que abrigam a Floresta Amazônica.
Para alcançar esses objetivos, além da Semana Nacional de Regularização Fundiária, a iniciativa prevê o planejamento, desenvolvimento e monitoramento contínuo de ações voltadas à regularização fundiária. Essas ações serão executadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais que compõem a região da Amazônia Legal.
jurua24horas