Justiça Federal determinou que mais de R$316 milhões sejam pagos por infratores que praticaram desmatamento ilegal na Amazônia. A decisão foi baseada em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou as infrações por meio do monitoramento por satélite do projeto Amazônia Protege.
O projeto visa reparar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente pela destruição da floresta. Segundo informações do MPF, as três fases do projeto já desenvolvidas resultaram no ajuizamento de mais de 3,5 mil ações contra os responsáveis pelo desmatamento em áreas superiores a 60 hectares, registradas pelo Prodes entre agosto de 2015 e dezembro de 2019.
Deste total, 656 processos já tiveram sentença favorável ao MPF e 732 réus foram condenados em primeira instância, impostos a pagar as indenizações e reparar os danos à floresta. No total, serão reflorestados mais de 73 mil hectares de mata, o equivalente a quase 68 mil campos de futebol.
Além do monitoramento por satélite, o projeto Amazônia Protege também tem um mapa interativo com acesso aberto ao público na internet. As áreas desmatadas que são alvos das ações civis públicas podem ser acessadas de forma rápida. A ideia é que frigoríficos, supermercados e outras empresas também possam usar as informações, para não comprarem produtos provenientes dos locais devastados de forma ilegal. A iniciativa conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
O MPF ressalta que o projeto Amazônia Protege é uma forma de combater o desmatamento ilegal e garantir a preservação da floresta, que é essencial para a manutenção da biodiversidade, do clima e da qualidade de vida das populações que dependem dos seus recursos.
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