Nesta quinta-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está relacionada ao ajuste no corte de gastos públicos. A proposta elabora novas regras para o abono salarial e reduz as mudanças previstas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No segundo turno da votação, a proposta recebeu 348 votos favoráveis e 146 contrários. Já na bancada do Acre, novamente a votação ficou empatada.
Entre os oito representantes do Acre na Câmara, os votos favoráveis foram de: Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Os votos contrários foram de: Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Gerlen Diniz (PP) e Socorro Neri (PP).
Mas o que a PEC propõe?
A PEC elabora novas regras para o abono salarial e propõe redução das mudanças previstas na Fundeb, o que gera controvérsias na bancada de parlamentares acreanos. Os deputados do PSOL e Novo rejeitaram unanimemente a proposta, em contrapartida, alguns partidos da base aliada e da oposição se dividiram.
O abono salarial é um benefício pago aos trabalhadores de baixa renda que ganham até dois salários mínimos por mês. As novas regras propostas para o abono salarial alterariam os critérios de concessão do benefício, com o objetivo de adequar às novas metas fiscais, podendo ou não restringir os critérios de elegibilidade. A PEC pode adicionar critérios para quem irá receber o abono, reduzindo o número de pessoas que recebem o benefício, além de mudar a forma de cálculo e a periodicidade. Apesar de reduzir os gastos públicos, essa PEC pode impactar negativamente a renda dos trabalhadores.
O Fundeb é o principal fundo que financia a educação básica no Brasil, desde a educação infantil até o ensino médio, e é essencial para garantir a qualidade da educação pública, principalmente nas regiões mais pobres. As mudanças propostas para a Fundeb geram críticas pela possível redução de recursos destinados à educação básica. As preocupações giram em torno de que caso houvesse previsões de aumento de verbas para o Fundeb, elas poderiam ser revistas ou diminuídas, além disso, a proposta poderia ajustar as regras de como os recursos são repartidos entre os estados e municípios.
Com essas mudanças, a PEC pode ajudar positivamente o governo, equilibrando as contas públicas. No entanto, as novas regras também têm um impacto social, podendo agravar as desigualdades nos recursos relacionados à educação e deixar dúvidas de quais serão os critérios de elegibilidade para receber o abono. Devido a isso, ocorre a polarização em relação a votação das PEC’s na bancada de parlamentares do Acre.
Redação Juruá24horas