O prefeito César Andrade, de Porto Walter, Acre, emitiu o Decreto nº 183/2024 em 23 de julho de 2024, declarando Estado de Emergência, nível 2, devido à drástica redução do volume de água nas vias hidroviárias, comprometendo a sustentabilidade econômica e a situação alimentar da população ribeirinha e dos povos indígenas.
De acordo com o decreto, a seca prolongada tem causado severos transtornos para a navegação no Rio Juruá e seus afluentes, afetando mais de 10.700 habitantes, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas. A falta de água potável e a escassez de alimentos naturais têm agravado a situação, levando à desidratação e comprometendo a saúde pública.
Além disso, incêndios têm sido registrados na área verde do aeródromo da cidade, dificultando voos de emergência e aumentando os riscos à segurança. A medida visa a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil e a implementação de um Plano Emergencial de Resposta aos Desastres.
Medidas Adotadas pelo Decreto
- Mobilização de Órgãos Municipais: Todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar nas ações de resposta necessárias para minimizar os efeitos da seca.
- Dispensa de Licitação:Em situações emergenciais, a aquisição de bens e a contratação de serviços essenciais poderão ser feitas sem licitação, conforme previsto na legislação federal.
- Formação de Comitê de Crise: Todas as secretarias do município comporão um comitê responsável pelo planejamento e execução de políticas públicas emergenciais para preservação da vida e minimização de danos.
O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado até um máximo de 120 dias, conforme a necessidade. As ações imediatas incluem a implementação de estratégias de prevenção e resposta rápida para mitigar os impactos negativos da seca sobre a população de Porto Walter.
A população será mantida informada sobre as medidas adotadas e a evolução da situação emergencial. O gabinete do prefeito reitera o compromisso com a proteção e o bem-estar dos cidadãos durante este período crítico.
JURUÁ24HORAS
