O prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira, sancionou nesta terça-feira, 08, duas leis que fixam os subsídios para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período legislativo de 2025 a 2028.
De acordo com a lei, o salário do prefeito de Porto Walter será fixado em R$ 15 mil. O vice-prefeito terá subsídio de R$ 12 mil, enquanto os secretários municipais receberão R$ 8.5 mil.
Já a Lei nº 037/2024 estabelece que os vereadores do município receberão subsídios mensais de R$ 6.650,00, com o Presidente da Câmara sendo remunerado em R$ 7.650,00. Além disso, a legislação garante o pagamento integral dos subsídios durante o recesso parlamentar e prevê a possibilidade de revisões anuais, em conformidade com a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.
Outro ponto importante é a concessão do 13º subsídio anual para os vereadores, com o valor correspondente ao subsídio fixado no artigo 1º.
Por Ac24horas
