A equipe do Juruá24HORAS recebeu a denúncia de que a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo não estaria pagando o piso salarial ao qual os professores têm direito. A reclamação é por parte dos professores provisórios que estão ganhando o piso de 2014. O salário atual a ser pago deveria ser no valor de R$ 2.885,00, mas, segundo a denunciante, ela está recebendo R$ 1.791,00.
“Eu tenho 14 anos de serviço e nunca me pagaram, nenhum direito trabalhista, tudo foi me negado. Somos 188 professores provisórios. Sem direito a aumentos, ao auxílio alimentação sem direitos a direitos trabalhistas. Sem direito a nada”, disse.
Através de uma nota, a Prefeitura de Marechal Thaumaturgo disse que o reajuste do piso anunciado pelo governo não é automático e depende da edição de lei local e recomendações do Plano de Cargo e Carreira (PCC) vigente. Assim, levando em consideração essas condições e a de que o município está Município no limite de despesa com pessoal, foi resolvido estabelecer como salário definido no edital do processo seletivo para contratação de professores provisórios baseado no PCC.
Acompanhe a nota completa:
Importante esclarecer que o reajuste do piso, uma vez anunciado pelo governo federal, não é automático para o magistério dos entes federados subnacionais. Depende e sempre dependeu da edição de lei local, onde cumprimos com zelo todas as obrigações e recomendações ora estabelecida no Plano de Cargo e Carreira vigente.
Considerando que a concessão do reajuste do piso salarial do magistério depende de lei local que estabeleça anualmente o percentual a ser pago (o que o governo federal faz é divulgar o índice, ainda por estimativa), o encaminhamento da proposta de aumento ao legislativo, estando o Município no limite de despesa com pessoal, significa prática improba por comprometer o erário, descumprir a lei que regulamenta as finanças públicas, descumprir sua lei orçamentária e desorganizar as estruturas administrativas porque no prazo máximo de um quadrimestre o gestor precisa cortar 1/3 no mínimo desse excedente e isto pode significar prejuízo na prestação de serviços à população.
Desta forma resolvemos seguir tais orientações estabelecendo como salário definido no edital do processo seletivo para contratação de professores provisórios com base na reverencia inicial ora estabelecida no Plano de Cargo e Carreira vigente.
Pensando ainda em um reajuste geral para toda classe iniciamos trabalhos de cálculos para reformular nosso Plano de Cargo e Carreira, desta forma o reajuste de salários chegar para todos na medida em que este for aprovado e implementado.
Informamos que estamos realizando os cálculos com muito profissionalismo, verdade e transparência com toda a classe. Estamos em cumprimento das orientações legais, bem como, outros pareceres de profissionais de ordem jurista que endossam com clareza os aspectos de piso magistério e pagamento de profissionais da educação.
Deste já nos colocamos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.