O Projeto de Lei (PL) 12/2024, que proíbe a participação de crianças na Parada Gay, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2024, que cria o Conselho Municipal da Pessoa LGBTQIA+, serão temas de duas audiências públicas. A proposta é de autoria do vereador João Marcos Luz, que apresentou o requerimento, sendo aprovado pelos parlamentares na manhã desta quinta-feira, 10.
Segundo o documento do vereador líder do PL, os debates estão agendados para o dia 18. A expectativa é reunir autoridades, representantes do movimento LGBTQIA+ e entidades religiosas.
Como relator das matérias, João Marcos Luz pretende ouvir os representantes convidados sobre a importância dos temas a serem debatidos.
“Olhamos para as ruas da nossa cidade e vemos pessoas em situação de rua e outras situações, então, como precisamos que o debate seja amplo, propus as audiências porque acredito que deveria existir um Conselho Municipal de Direitos Humanos”, explicou o vereador.
Para o parlamentar, como os projetos tratam de temas correlacionados, as duas audiências serão realizadas no mesmo dia para que todos os participantes possam contribuir de forma igualitária.
Por Assessoria