Nesta terça-feira, 17, a Câmara de Deputados aprovou, com um placar de 324 votos favoráveis e 123 contra, um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Na bancada de deputados do Acre, a votação ficou empatada. A proposta busca modificar o sistema de impostos no Brasil, simplificando o processo. No entanto, o que essas mudanças representam para o dia a dia da população na prática?
A redação do Juruá24Horas entrevistou o Dr. Rubicleis G. Silva, Professor Titular de Economia da Universidade Federal do Acre (UFAC), para explicar os principais pontos da reforma tributária e como ela afeta o cotidiano de trabalhadores, empresas e consumidores.
O que é a reforma tributária?
“Então o que nós tivemos? A aprovação de uma reforma tributária que muda completamente o sistema tributário brasileiro. Você vai fazer uma agregação de impostos, de forma que nós tenhamos apenas dois grandes impostos dentro da economia.”
Quais mudanças essa reforma propõe?
“O que a reforma propõe de forma geral? Fazer uma simplificação do sistema tributário brasileiro, que hoje é extremamente confuso. Cada prefeitura tem um sistema tributário, cada estado tem um sistema tributário, a União também tem um sistema tributário, então isso aumenta muito o custo das empresas. Você tem setores específicos em muitas empresas para ficar pura e simplesmente analisando o sistema tributário do município, do Estado e da União. Esse é um custo muito grande que diminui a nossa competitividade.”
O que são as alíquotas gerais e as alíquotas especiais?
“A alíquota geral é aplicada a maioria das operações de bens e serviços. Ela está estimada em aproximadamente oscilar entre 25 e 27%. Então, grande parte dos bens e serviços dentro da economia serão taxados por essa alíquota geral. Contudo, nós temos as alíquotas especiais, aqui que está o interessante da reforma. Então, você vai ter medicamentos, você vai ter cesta básica, determinados serviços, como serviços de saúde, serviços de educação, que vão ter uma líquida reduzida. Isso é algo positivo, isso é algo extremamente positivo dentro da economia, você reduzir a líquida para alguns produtos e serviços.”
Como a retirada de saneamento básico e medicamentos das alíquotas especiais afetam a vida da população?
“O saneamento básico e medicamentos não conseguiram entrar integralmente dentro da reforma. Inicialmente imaginava-se que todos os remédios fossem entrar na reforma, agora não, agora vai ser um rol de remédios que estão associados a doenças crônicas que vão ter alíquota zero, os demais remédios ainda vai ter um estudo para definir efetivamente como é que vai ser essa taxação. O saneamento básico vai ter alguma compensação, o que é interessante.
“Acho que o grande problema da reforma é que é o seguinte é, a gente tem um IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que é o segundo maior IVA do planeta terra, o primeiro é da Hungria com 27%, o segundo é o do Brasil com 26,5%. Então a gente começou fazendo o IVA errado, um IVA com valor de alíquota extremamente alta. Então, um conjunto de isenções do IVA estão causando um impacto gigantesco na alíquota geral. Por exemplo, qual a lógica de você não taxar armas? Então, por não se taxar armas, o que acontece? Você tem que taxar outros bens e serviços.”
Ocorrerá aumento dos preços de serviços retirados da alíquota especial?
“Especificamente no tocante a aumentos de preço ou redução de preço após a implantação desse novo imposto, não é uma resposta tão simples. Por quê? Porque as pessoas possuem sensibilidade diferente à variação de preços de produtos. E as firmas, elas sabem disso, então, por exemplo, no tocante a remédios, a retirada do imposto sobre, por exemplo, remédios que controlam o diabetes, necessariamente não significa dizer que vai haver uma redução de preço. O que pode garantir isso, essa redução de preço, é a fiscalização do governo. A pergunta é, o governo vai conseguir fiscalizar isso? Não sei. Então, tá tudo muito ainda obscuro. A gente tem que esperar o tempo passar e verificar se houve ou não impacto positivo.”
O economista acredita que mesmo com a redução de impostos para a maioria dos produtos, não haverá redução do preço.
Ocorrerá redução dos serviços que continuam na alíquota especial?
Eu particularmente acredito que não haverá nenhuma redução de serviço em função das alíquotas especiais, talvez alguns serviços até tenham uma expansão, mas mais uma vez eu destaco, só o tempo vai dizer se isso é verdade ou não.
O que significa os votos a favor e contra a regulamentação dessa reforma?
Um conjunto de parlamentares votaram contra, outros votaram a favor da reforma, a grande verdade que existe é o seguinte, do nosso Congresso Nacional pouquíssimos deputados, pouquíssimos senadores têm condição efetiva de fazer uma discussão técnica sobre a questão da reforma tributária. […] Então, ser favorável ou ser contrário é mais uma questão de posicionamento pessoal. Mas o importante é que a gente já deu um avanço, talvez daqui a 40 anos a gente consiga fazer uma reforma tributária melhor do que está aí.
Relembrando que dos oito deputados do Acre, os que votaram a favor da reforma tributária foram: Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP) e Zezinho Barbary (PP). Enquanto os deputados que votaram contra foram: Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Gerlen Diniz (PP) e Roberto Duarte (Republicanos).
Quais os prós e contras da reforma tributária para a economia e para a população?
“De forma geral, eu posso dizer quais são os grandes prós e contras da reforma tributária para a sociedade. Eu acho que a redução dos tributos, até mesmo zerar os tributos ou produtos da cesta básica, eu acho que é algo extremamente relevante, principalmente, para as famílias de baixa renda, caso exista redução do preço, isso é muito positivo. Vejo como positivo também que você tem uma simplificação do sistema tributário nacional, então, isso é muito bom. O que me preocupa e preocupa muito é que o IVA brasileiro já nasce como o segundo maior do planeta Terra. Então, em função disso, isso é algo muito ruim, porque o Brasil tributa muito e, em contrapartida, oferece serviços públicos de eficiência questionável.”
Assim, a proposta da reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, substituindo tributos complexos por um modelo mais direto e simplificado, como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O economista Dr. Rubicleis G. Silva, destacou que a reforma tem pontos positivos, como a redução de impostos em produtos essenciais, mas alerta para o alto valor das alíquotas gerais, que tornam o IVA brasileiro o segundo maior do mundo, além da possibilidade de mesmo com a redução do imposto não ocorrer a redução do valor do produto.
O economista enfatiza que, apesar das promessas de benefícios, os impactos reais da reforma ainda dependem de fatores como a fiscalização e comportamento das empresas, permanecendo incertos para consumidores e empresas.
Redação Juruá24horas