O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19) o texto-base do projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. O texto também obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro com biometria.
O projeto agora será encaminhado para sanção presidencial.
O texto também muda regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, tem direito BPC, que corresponde a um salário mínimo, pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto queria restringir o benefício a casos moderados ou graves.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19).
Mas, diante de protestos dos senadores, o relator e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-AL), disseram que há um compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência “moderada ou grave”.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é tetraplégica devido a um acidente de carro, argumentou que limitar os beneficiários poderia prejudicar, por exemplo, pessoas com autismo e ataxia- distúrbio que afeta a coordenação motora.
“A maioria é criança, é adolescente, e ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora. Essas mães param de trabalhar. E com esse recurso do BPC é que elas mantém a família. É só um salário-mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria”, declarou a parlamentar.
Diante disso, os líderes governistas afirmaram que o acesso ao BPC será mantido como está, válido para todas as pessoas com deficiência.
Na Câmara, também foi mantido o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi mantido –o governo queria limitar os repasses ao fundo. O Senado manteve o entendimento dos deputados.
Na prática, as mudanças feitas no Congresso diminuem o tamanho do corte de gastos que será obtido.
O mercado acompanha de perto as movimentações no Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do dólar.
Saiba o que foi aprovado:
— salário mínimo
— Benefício de Prestação Continuada (BPC)
— Biometria
— Fundo Constitucional do DF
— Bolsa Família e Proagro
Por G1